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Aviso de Privacidade

Última atualização: 9 de novembro de 2026

A proteção dos dados pessoais e a confidencialidade das informações compartilhadas são importantes para a atuação profissional de Carolyne Partata.

Este Aviso de Privacidade explica como são tratadas as informações de visitantes e pessoas que entram em contato por meio do site e de seus canais de atendimento, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados?

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito da atividade profissional é Carolyne Vieira Graciano Partata, advogada inscrita na OAB/GO sob o nº 77.531, com atuação em todo o Brasil.

Para esclarecimentos ou solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, utilize o e-mail:
[email protected]

2. Quais dados pessoais podem ser tratados?

O site possui caráter informativo e disponibiliza links para canais externos de atendimento.

Ao utilizar esses canais, poderão ser fornecidas informações como nome, telefone, e-mail, localização, descrição da situação jurídica, documentos e demais informações necessárias à compreensão da demanda.

Dependendo da natureza do caso, também poderão ser recebidos dados pessoais sensíveis, inclusive informações relacionadas à saúde ou a questões familiares, bem como dados referentes a crianças e adolescentes.

O fornecimento dessas informações deverá observar a necessidade e a pertinência para cada etapa do atendimento.

O site também poderá gerar registros técnicos de acesso, como endereço IP, data, horário e informações sobre o navegador, em razão do funcionamento e da segurança da hospedagem.

3. Para quais finalidades os dados são utilizados?

As informações recebidas poderão ser utilizadas para responder às solicitações de contato, compreender e realizar a análise inicial das demandas apresentadas, solicitar informações ou documentos complementares, elaborar propostas e viabilizar eventual contratação, executar os serviços jurídicos contratados, cumprir obrigações legais e profissionais e exercer regularmente direitos e preservar a segurança dos canais de atendimento.

O tratamento observará as bases legais aplicáveis a cada finalidade, incluindo, conforme o caso, os procedimentos preliminares à contratação, a execução contratual, o cumprimento de obrigações legais, o exercício regular de direitos e outras hipóteses previstas na LGPD.

O tratamento de dados pessoais sensíveis observará as hipóteses específicas autorizadas pelo artigo 11 da LGPD.

4. Quais canais de atendimento são utilizados?

Esses serviços possuem condições próprias de utilização e políticas de privacidade, que poderão ser consultadas em seus respectivos ambientes.

O envio de informações pelo formulário ou pelos demais canais não representa, por si só, a formalização de contrato de prestação de serviços advocatícios.

5. Compartilhamento de dados e serviços de terceiros

Os dados poderão ser tratados por prestadores de serviços tecnológicos necessários ao funcionamento do site e dos canais de comunicação, incluindo serviços de hospedagem, formulários e mensagens.

Na configuração informada para o site, são utilizados serviços como Cloudflare, Tally, WhatsApp e Google Fonts.

Em caso de contratação, determinadas informações também poderão precisar ser compartilhadas com órgãos públicos, autoridades, instituições, profissionais ou terceiros envolvidos na execução das providências jurídicas, quando necessário e juridicamente adequado.

O compartilhamento observará as finalidades legítimas do tratamento, o sigilo profissional e a legislação aplicável.

A utilização de determinados prestadores de tecnologia poderá envolver tratamento ou transferência internacional de dados, observadas as regras de proteção aplicáveis.

6. Cookies e informações de navegação

Conforme a configuração atualmente informada, o site não utiliza ferramentas próprias de publicidade comportamental ou análise de comportamento dos visitantes.

O funcionamento da hospedagem e o carregamento de recursos externos, como fontes tipográficas, poderão envolver o processamento de informações técnicas necessárias à disponibilização das páginas.

Caso sejam implementados recursos adicionais de análise, publicidade ou tecnologias que dependam de consentimento, este aviso e os mecanismos de escolha dos visitantes deverão ser atualizados.

7. Por quanto tempo os dados são conservados?

Os dados serão conservados pelo período necessário ao atendimento das finalidades para as quais foram recebidos, observadas eventuais obrigações legais, regulatórias, contratuais e profissionais.

Informações relacionadas a demandas não contratadas deverão ser reavaliadas quanto à necessidade de conservação.

Quando cabível, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses em que sua manutenção seja autorizada ou exigida pela legislação.

8. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, os titulares poderão solicitar, conforme as condições previstas na legislação, a confirmação do tratamento de seus dados pessoais, o acesso às informações, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a eliminação ou o bloqueio de dados tratados irregularmente e informações sobre compartilhamento.

Também poderão ser exercidos outros direitos legalmente previstos, inclusive a revogação do consentimento quando essa for a base legal do tratamento.

As solicitações poderão ser encaminhadas para: [email protected].

Os pedidos serão analisados de acordo com a legislação, inclusive quanto às hipóteses em que a conservação dos dados seja necessária ou legalmente autorizada.

9. Segurança e confidencialidade

As informações recebidas no exercício profissional estão sujeitas aos deveres de confidencialidade e sigilo previstos na legislação aplicável à advocacia.

São adotadas medidas de segurança compatíveis com os canais e serviços utilizados, buscando prevenir acessos não autorizados, perdas, alterações ou tratamentos inadequados.

Por segurança, não encaminhe senhas, códigos de autenticação ou credenciais de acesso. Essas informações não são necessárias para o atendimento inicial.

10. Atualizações deste aviso

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado para refletir mudanças nas funcionalidades do site, nos canais utilizados ou na legislação aplicável.

A data da atualização será indicada no início desta página.